****A versão em português segue a versão em inglês****
The Special Secretariat of the Brazilian Federal Revenue (RFB) published Portaria 628/2025 on December 29th, 2025, altering the classification criteria for individuals considered as major taxpayers. The rule came into effect on January 1st, 2026.
On December 29th, 2025, the Special Secretariat of the RFB published Portaria 628/2025, modifying the criteria for classifying individuals as major taxpayers. The regulation established new parameters to determine an individual as differentiated taxpayer and as special taxpayer.
This regulation came into effect on January 1st, 2026, and the criteria are briefly highlighted in the table below:
| Individuals – major taxpayers | ||||
|
Criteria | Differentiated individual | Special individual | ||
| Previous criteria | New criteria | Previous criteria | New criteria | |
|
Reported income amount | Greater than or equal to BRL 15 million | Greater than or equal to BRL 17 million | Greater than or equal to BRL 100 million | Greater than or equal to BRL 110 million |
|
Reported assets amount | Greater than or equal to BRL 30 million | Greater than or equal to BRL 34 million | Greater than or equal to BRL 200 million | Greater than or equal to BRL 220 million |
| Transactions in variable income assets amount | Greater than or equal to BRL 15 million | Greater than or equal to BRL 17 million | Greater than or equal to BRL 100 million | Greater than or equal to BRL 110 million |
It is important to emphasize that the classification of individuals into these two categories means a more rigorous monitoring of their economic activities, such as financial transactions, along with a detailed review of data reported in the respective income tax forms submitted to tax authorities.
The classification will be based on the data and filing forms presented for the penultimate calendar year in relation to the reference year of the analysis. By way of example, if the inspection takes place for the 2025 calendar year, the authorities will analyze the data reported for the 2023 calendar year, for the purpose of classifying the largest taxpayers.
Additionally, it is important to clarify that the classification processes for individuals as “differentiated taxpayer” and “special taxpayer” are aligned with the RFB’s plan to expand the number of specialized units tasked with auditing and monitoring issues related to so-called major taxpayers.
The Vialto Partners team can assist in preparing and complying with the main and ancillary obligations of the individual income tax, as well as provide specialized guidance for addressing issues related to monitoring by the RFB for these taxpayers.
For further information, contact your Vialto Partners advisors or one of the team members below:
Flávia Fernandes
Country Leader
Marisa Paleari
Partner
Reinaldo Medina
Director
Renata Araújo
Director
Vinicius Scarpinati
Manager
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 29 de dezembro de 2025, a Portaria 628/2025, alterando os critérios de classificação das pessoas físicas consideradas como maiores contribuintes. A norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Em 29 de dezembro de 2025, a Secretaria Especial da RFB publicou a Portaria 628/2025, alterando os critérios de classificação das pessoas físicas consideradas como maiores contribuintes. A Portaria estabeleceu novos parâmetros para o enquadramento da pessoa física como diferenciada e como especial.
A referida Portaria entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, cujos critérios estão resumidamente destacados no quadro abaixo:
| Maiores Contribuintes – pessoas físicas | ||||
|
Critério | Pessoa Física “Diferenciadaˮ | Pessoa Física “Especialˮ | ||
| Critérios Antigos | Critérios Novos | Critérios Antigos | Critérios Novos | |
| Valor dos rendimentos declarados |
Maior ou igual a R$ 15 milhões |
Maior ou igual a R$ 17 milhões |
Maior ou igual a R$ 100 milhões |
Maior ou igual a R$ 110 milhões |
| Valor dos bens e direitos declarados |
Maior ou igual a R$ 30 milhões |
Maior ou igual a R$ 34 milhões |
Maior ou igual a R$ 200 milhões |
Maior ou igual a R$ 220 milhões |
| Valor de operações em renda variável |
Maior ou igual a R$ 15 milhões |
Maior ou igual a R$ 17 milhões |
Maior ou igual a R$ 100 milhões |
Maior ou igual a R$ 110 milhões |
Importante ressaltar que a classificação das pessoas físicas nestas categorias significa um monitoramento mais rigoroso de suas atividades econômicas, como transações financeiras, além de revisão detalhada de dados reportados nos formulários referentes ao imposto de renda apresentados às autoridades tributárias.
A classificação será baseada nos dados e formulários apresentados para o penúltimo ano-calendário em relação ao ano de referência da análise. A título exemplificativo, caso a fiscalização ocorra para o ano-calendário 2025, as autoridades analisarão os dados referentes ao ano calendário 2023, para fins de classificação dos maiores contribuintes.
Ainda, importante esclarecer que os processos de classificação das pessoas físicas em “diferenciadaˮ e “especialˮ estão alinhados com o plano da RFB de ampliação da quantidade de delegacias especializadas em fiscalizar e acompanhar as questões relacionadas aos denominados maiores contribuintes.
A equipe da Vialto Partners pode auxiliar na elaboração e cumprimento das obrigações principais e acessórias do imposto de renda das pessoas físicas, bem como na assessoria especializada para solução de temas ligados ao monitoramento por parte da Receita Federal para os referidos contribuintes.
Para mais discussões sobre o tema, contate seus consultores da Vialto Partners, ou alternativamente:
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